{"id":230612,"date":"2026-05-18T11:35:31","date_gmt":"2026-05-18T14:35:31","guid":{"rendered":"https:\/\/redeentrepares.com\/?p=230612"},"modified":"2026-06-02T15:27:13","modified_gmt":"2026-06-02T18:27:13","slug":"18-de-maio-dia-da-luta-antimanicomial-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redeentrepares.com\/pt_mz\/18-de-maio-dia-da-luta-antimanicomial-no-brasil\/","title":{"rendered":"Cuidado em Liberdade! 18 de Maio, Dia da Luta Antimanicomial no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Conselho Nacional de Sa\u00fade, na 378\u00aa RO, recebeu o Departamento de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas (DESMAD\/SAES\/MS)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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No ano\u00a0de 2026, a luta antimanicomial brasileira celebra um importante marco\u00a0legal,\u00a0fruto de muita mobiliza\u00e7\u00e3o\u00a0e que redirecionou o modelo de assist\u00eancia em sa\u00fade mental no Brasil. S\u00e3o 25 anos desde a san\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 10.216\/2001, mais conhecida como a Lei da Reforma Psiqui\u00e1trica,\u00a0cuja propositura\u00a0vem de encontro ao modelo asilar-manicomial, priorizando o cuidado em liberdade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Para chegarmos a essa conquista, foram anos de intensa articula\u00e7\u00e3o\u00a0de um movimento pol\u00edtico organizado,\u00a0que reivindicava\u00a0ruptura com a psiquiatria tradicional.\u00a0Tido como ponto de partida para a Reforma Psiqui\u00e1trica, o ano de 1978\u00a0marca o in\u00edcio\u00a0de uma alian\u00e7a entre movimento popular e classe trabalhadora organizada,\u00a0quando \u00e9 criado o Movimento dos Trabalhadores em Sa\u00fade Mental (MTSM).\u00a0Em alus\u00e3o\u00a0aos 48 anos deste marco, o Conselho Nacional de Sa\u00fade\u00a0(CNS)\u00a0abordou a pauta na \u00faltima quarta-feira (06\/05),\u00a0durante\u00a0a 378\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria\u00a0do colegiado\u00a0(378\u00aa RO\/CNS), realizada em Bras\u00edlia (DF).<\/span><\/p>\n

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Den\u00fancias quanto\u00a0a\u00a0maus-tratos e viol\u00eancias\u00a0praticadas contra pacientes, bem como \u00e0s condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho foram o mote para uma greve de profissionais da sa\u00fade mental, em abril de 1978.\u00a0A articula\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada, ainda no mesmo ano, com a realiza\u00e7\u00e3o do\u00a0V Congresso Brasileiro de Psiquiatria, que culminou na cria\u00e7\u00e3o do Movimento dos Trabalhadores em Sa\u00fade Mental.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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A luta organizada reivindicava um novo modelo de aten\u00e7\u00e3o em sa\u00fade mental, em detrimento ao modelo manicomial,\u00a0marcado\u00a0por\u00a0longas\u00a0interna\u00e7\u00f5es\u00a0e\u00a0recorrentes\u00a0viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.\u00a0A Reforma Psiqui\u00e1trica, enquanto organiza\u00e7\u00e3o popular da classe trabalhadora, conversa intimamente com a Reforma Sanit\u00e1ria Brasileira (RSB).\u00a0A articula\u00e7\u00e3o pela redemocratiza\u00e7\u00e3o, bem como a no\u00e7\u00e3o de direito universal \u00e0 sa\u00fade, consolidadas\u00a0na 8\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, em 1986, impulsionaram a luta antimanicomial\u00a0a buscar sua inscri\u00e7\u00e3o no texto constitucional\u00a0e cobrar legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Avan\u00e7ando\u00a0para 1987, a realiza\u00e7\u00e3o do I Encontro dos Trabalhadores da Sa\u00fade Mental, em Bauru (SP), consolidou a luta antimanicomial\u00a0brasileira. Denunciando os horrores praticados no Hospital Col\u00f4nia de Barbacena (MG),\u00a0onde\u00a0mais de 60.000 pessoas\u00a0foram mortas,\u00a0o MTSM impulsionou a desativa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, reivindicando\u00a0uma sociedade sem manic\u00f4mios.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Uma\u00a0conquista mais recente\u00a0foi a cria\u00e7\u00e3o da\u00a0<\/span>Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS), em 2011, a partir da Portaria 3.088\/2011, tendo como\u00a0principais diretrizes\u00a0o\u00a0<\/span>cuidado em liberdade, a territorializa\u00e7\u00e3o\u00a0da aten\u00e7\u00e3o e\u00a0acolhimento cont\u00ednuo, na busca por uma assist\u00eancia integral e humanizada,\u00a0em detrimento a pr\u00e1ticas isolacionistas. A RAPS,\u00a0no contexto\u00a0brasileiro, contribui para a\u00a0recusa\u00a0da\u00a0exclus\u00e3o e viol\u00eancia institucionais\u00a0amparadas\u00a0pela l\u00f3gica manicomial.<\/span><\/p>\n

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Apesar de mudan\u00e7as concretas no modelo de cuidado \u2013 que\u00a0possibilitou redu\u00e7\u00e3o do encarceramento manicomial e amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os territoriais \u2013 o cen\u00e1rio que se apresenta ainda carrega\u00a0alto grau de\u00a0complexidade.\u00a0Disputas or\u00e7ament\u00e1rias, vazios assistenciais e a reconfigura\u00e7\u00e3o de\u00a0modelos isolacionistas com financiamento p\u00fablico s\u00e3o desafios do presente na luta\u00a0antimanicomial.<\/span><\/p>\n

Durante a\u00a0<\/span>378\u00aa RO\/CNS, a\u00a0psic\u00f3loga e\u00a0Presidenta do Conselho Nacional de Sa\u00fade,\u00a0representante\u00a0da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Psic\u00f3logos (Fenapsi)\u00a0no Pleno do Conselho, Fernanda Magano, d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 sua fala de abertura da mesa citando\u00a0Franco Basaglia \u2013 figura referencial na Reforma Psiqui\u00e1trica\u00a0italiana,\u00a0que tamb\u00e9m data de\u00a01978. Magano, em cita\u00e7\u00e3o,\u00a0traz a no\u00e7\u00e3o de que os manic\u00f4mios\u00a0s\u00e3o constru\u00eddos para controlar e reprimir trabalhadores que n\u00e3o mais respondem aos interesses capitalistas de\u00a0produ\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Mesmo ap\u00f3s anos de luta antimanicomial, a\u00a0escalada\u00a0global\u00a0do neoliberalismo rearranja a l\u00f3gica asilar e hospitaloc\u00eantrica na aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental,\u00a0como ferramenta de controle.\u00a0Mudan\u00e7as de ordem cultural, pol\u00edtica e social v\u00eam alterando, na perspectiva dos brasileiros, a percep\u00e7\u00e3o subjetiva do sofrimento.<\/span><\/p>\n

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A multiplica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sobre\u00a0sa\u00fade mental\u00a0nos ambientes\u00a0virtuais\u00a0incluiu mais pessoas\u00a0no debate.\u00a0H\u00e1, por\u00e9m, uma tend\u00eancia\u00a0\u00e0 patologiza\u00e7\u00e3o e medicaliza\u00e7\u00e3o da vida, como aponta o Diretor do Departamento de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas (DESMAD\/SAES\/MS), Marcelo\u00a0Kimati, que comp\u00f4s a mesa, durante a 378\u00aa RO\/CNS.\u00a0Marcelo explica que\u00a0essa tend\u00eancia\u00a0mascara\u00a0problemas profundos de ordem social, incluindo\u00a0a pr\u00f3pria explora\u00e7\u00e3o capitalista: \u201cSobrecarga de trabalho vira depress\u00e3o; racismo, LGBTfobia viram problemas de sa\u00fade mental\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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As novas\u00a0formas de precariza\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0trabalho,\u00a0a epidemia de\u00a0ludopatia \u2013 transtorno vinculado ao v\u00edcio em\u00a0jogos de aposta\u00a0\u2013, bem como outras din\u00e2micas explorat\u00f3rias da contemporaneidade geram graves problemas de sa\u00fade p\u00fablica\u00a0e t\u00eam impacto ineg\u00e1vel na sa\u00fade mental e bem-estar de brasileiras e brasileiros.\u00a0Marcelo\u00a0Kimati\u00a0defende\u00a0que\u00a0\u201cv\u00e1rios fen\u00f4menos relacionados a sofrimento mental t\u00eam\u00a0como base fen\u00f4menos sociais\u201d,\u00a0portanto, \u00e9 necess\u00e1rio \u201cincidir\u00a0dentro desses fen\u00f4menos sociais\u201d.<\/span><\/p>\n

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Comunidades Terap\u00eauticas\u00a0– os novos manic\u00f4mios<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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O vi\u00e9s neoliberal\u00a0traz uma nova roupagem ao\u00a0modelo manicomial\u00a0atrav\u00e9s das comunidades terap\u00eauticas. Durante sua fala na\u00a0378\u00aa RO\/CNS, a Presidenta, Fernanda Magano,\u00a0faz o exerc\u00edcio de\u00a0conceitu\u00e1-las: \u201centidades privadas, muitas vezes de cunho religioso, as comunidades terap\u00eauticas prometem \u201ccurar\u201d o uso abusivo de \u00e1lcool e outras drogas atrav\u00e9s da laborterapia (tratamento do sofrimento\u00a0ps\u00edquico pelo trabalho) e da convers\u00e3o \u00e0 f\u00e9. Seus \u201cacolhidos\u201d, em geral, n\u00e3o s\u00e3o autorizados a sair de suas depend\u00eancias, para evitar que sejam \u201ctentados\u201d pelo mundo exterior\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Relat\u00f3rio da Inspe\u00e7\u00e3o Nacional em Comunidades Terap\u00eauticas, lan\u00e7ado em novembro de 2025, pelos Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT),\u00a0que verificou as condi\u00e7\u00f5es de acolhimento, o tratamento oferecido e o respeito aos direitos humanos em comunidades terap\u00eauticas nas cinco regi\u00f5es do pa\u00eds, aponta s\u00e9rias viola\u00e7\u00f5es nas institui\u00e7\u00f5es inspecionadas.\u00a0O relat\u00f3rio alerta para pr\u00e1ticas de interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, isolamento de acolhidos,\u00a0imposi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas religiosas\u00a0e\u00a0m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es\u00a0de alojamento.\u00a0A l\u00f3gica isolacionista,\u00a0somada \u00e0\u00a0laborterapia,\u00a0intensifica a possibilidade de\u00a0situa\u00e7\u00f5es abusivas para com\u00a0as pessoas acolhidas, abrindo espa\u00e7o para pr\u00e1ticas explorat\u00f3rias como o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Embora\u00a0n\u00e3o\u00a0estejam integradas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u00a0ou ao Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), as comunidades terap\u00eauticas\u00a0ganham cada vez mais espa\u00e7o no or\u00e7amento p\u00fablico. Em 2025,\u00a0o Governo do Distrito Federal (GDF) destinou 100% do Fundo Antidrogas (Funpad-DF)\u00a0\u2013 mais de R$ 2,460 milh\u00f5es \u2013\u00a0para comunidades terap\u00eauticas, segundo levantamento realizado pelo\u00a0grupo Sa\u00fade Mental e Milit\u00e2ncia no Distrito Federal (SMM-DF),\u00a0da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). O cen\u00e1rio\u00a0\u00e9 agravado pela\u00a0dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0e falta de transpar\u00eancia\u00a0do trabalho realizado por essas institui\u00e7\u00f5es privadas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Diversos instrumentos da RAPS, que t\u00eam impacto real nos territ\u00f3rios no cuidado em sa\u00fade mental,\u00a0est\u00e3o subfinanciados. O Coordenador-Adjunto da Comiss\u00e3o Intersetorial de Sa\u00fade Mental (Cism\/CNS), Vanilson Torres, que tamb\u00e9m comp\u00f4s a mesa sobre a luta antimanicomial\u00a0na 378\u00aa RO\/CNS, declarou, em coro com diversos conselheiros e conselheiras presentes no Pleno, que o CNS \u00e9 contra o financiamento de comunidades terap\u00eauticas.\u00a0De fato, o fim das comunidades terap\u00eauticas foi recomenda\u00e7\u00e3o do controle social aprovada na 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Mental (5\u00aa CNSM),\u00a0realizada em dezembro de 2023.<\/span><\/p>\n

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Ao final do debate, na 378\u00aa RO\/CNS, o Pleno\u00a0decidiu\u00a0pela\u00a0constru\u00e7\u00e3o de uma Resolu\u00e7\u00e3o, em\u00a0di\u00e1logo\u00a0entre a Comiss\u00e3o Intersetorial de Sa\u00fade Mental (Cism\/CNS)\u00a0e a Comiss\u00e3o Intersetorial de Or\u00e7amento e Financiamento (Cofin\/CNS), no sentido de proibir o financiamento p\u00fablico de comunidades terap\u00eauticas, bem como financiamento via emendas parlamentares. A conselheira nacional de sa\u00fade, Shirley Morales, acrescentou ao encaminhamento\u00a0a sugest\u00e3o de que a parcela or\u00e7ament\u00e1ria direcionada a essas institui\u00e7\u00f5es privadas seja revertida para a Rede de\u00a0Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, possibilitando a expans\u00e3o da rede para atender novas demandas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Os enfrentamentos ainda s\u00e3o muitos para\u00a0que o Brasil alcance\u00a0a totalidade do cuidado em liberdade,\u00a0de forma humana, digna e integral,\u00a0mas os\u00a048 anos da luta antimanicomial\u00a0brasileira\u00a0refor\u00e7am a\u00a0esperan\u00e7a por um pa\u00eds onde\u00a0o cuidado integral, universal e equ\u00e2nime \u00e0s pessoas com\u00a0sofrimento ps\u00edquico\u00a0seja realidade plena.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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